Trabalho sem Assédio Sexual - Denuncie
Trabalho sem Assédio Sexual - Denuncie

Conheça a campanha "Trabalho sem assédio sexual"

Assédio sexual é crime e também infração administrativa. A partir dessa premissa, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Corregedoria Geral da Administração, idealizou a campanha "Trabalho sem assédio sexual", que tem a finalidade de conscientizar os servidores públicos sobre a importância de respeitar as mulheres, além de estimular uma postura colaborativa de todos na busca por um ambiente de trabalho saudável.

Há muita confusão entre os conceitos de assédio sexual, estupro, cantadas grosseiras ou ofensas. Parte dessa confusão se dá porque o assédio sexual, em sentido amplo, ou seja, não exatamente relacionado ao tipo penal, pode ocorrer em diversos locais, como no transporte, no espaço público, no trabalho.

O assédio sexual ocorre sempre que houver uma manifestação sexual ou sensual não consentida pela pessoa a quem ele se direciona.

E assédio não se confunde com a paquera. Nessa não há relação de desigualdade ou desequilíbrio nas posições das partes, havendo consentimento mútuo, busca recíproca pela aproximação e estreitamento das relações.

O problema causa impactos negativos na vítima, como transtornos de ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e distúrbios do sono. Isso sem contar a queda de rendimento profissional e a dificuldade de desenvolver plenamente o potencial de trabalho.

Dentre as principais dificuldades para se enfrentá-lo está a subnotificação dos casos, já que as vítimas tendem a suportar por muito tempo até conseguirem romper com o silêncio e pedir ajuda.

E a Corregedoria atua justamente nesse ponto: ajudar a vítima a superar essa barreira com a formalização da denúncia, oferecendo um amplo acolhimento, para que se sintam seguras e amparadas administrativamente em denunciar possíveis assediadores.

A partir da denúncia, será apurada a conduta do agente público, seguida de responsabilização do agressor quando comprovado o assédio sexual.

Com colaboração de Silvia Chakian de Toledo Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

O que é assédio sexual e como identificar

Você sabe o que é assédio sexual no ambiente de trabalho?

Trata-se da conduta sexual manifestada por palavras, propostas e gestos direcionados às pessoas contra sua vontade, gerando assim constrangimento e violando a sua liberdade sexual. Dessa forma, pode abranger abordagens grosseiras, cantadas ofensivas, condutas que intimidem de alguma forma a vítima, sempre com essa conotação sexual, podendo ou não haver contato físico indesejado.

O que posso fazer se for vítima de assédio sexual?

Pode denunciar à Corregedoria Geral da Administração, que vai preservar a sua identidade. O assédio sexual pode ainda ser comunicado aos seus superiores hierárquicos ou mesmo em qualquer delegacia – vale lembrar que existem 133 Delegacias de Defesa da Mulher espalhadas por todo o Estado de São Paulo.

Como provar o assédio sexual?

Por meio de bilhetes, cartas, mensagens eletrônicas, e-mails, áudios, vídeos, ligações telefônicas e registro em redes sociais, como Facebook e Whatsapp. Testemunhas também podem ajudar a provar o assédio sexual.

A denúncia só pode ser realizada pela vítima?

Não. Qualquer pessoa pode comunicar a existência de assédio sexual no ambiente de trabalho. Se você souber de algum caso envolvendo um colega, denuncie à Corregedoria, que entrará em contato com a vítima para formalizar a queixa. Sua identidade será preservada.

O que acontece após a denúncia?

Os casos denunciados à Corregedoria serão investigados por uma equipe treinada. O órgão entrará em contato com a vítima para agendar o depoimento. A vítima será ouvida em ambiente reservado, com a presença apenas de mulheres, onde serão fornecidas orientações e esclarecidas possíveis dúvidas.  Não haverá qualquer tipo de acareação entre a vítima e o assediador. As investigações no âmbito da Corregedoria ocorrerão em sigilo. Se comprovado o assédio sexual, o assediador ficará sujeito à pena de demissão.

O que acontece com o assediador? 

Após ser denunciado, o assediador será investigado pela Corregedoria Geral da Administração. Caso o fato seja comprovado nas investigações, ele ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave.

Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar a detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.

Denuncie aqui 

Pessoalmente na CGA: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo/SP
E-mail: denunciaassediosexual@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8250
Por meio de formulário: Clique aqui

Realização e parcerias

Realização

Governo do Estado de São Paulo

Secretarias e órgãos participantes

Secretaria de Governo| Corregedoria Geral da Administração| Prodesp - Tecnologia da Informação
Secretaria de Planejamento e Gestão| Unidade Central de Recursos Humanos
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Apoio

Instituto Avon
O Instituto Avon apoia a campanha "Trabalho sem assédio sexual"

O Instituto Avon empenha-se em ser protagonista na jornada de valorização da mulher e em contribuir para que ela alcance, na sociedade, uma posição em que seus direitos humanos e de cidadã estejam resguardados. Para isso, procura mobilizar a sociedade ao combate daquilo que acredita ser, no Brasil, os dois maiores obstáculos ao empoderamento feminino: o câncer de mama e a violência contra a mulher. Desde a sua fundação, o Instituto tem coordenado inúmeras ações, projetos, eventos e campanhas de combate e conscientização. Estamos felizes em demonstrar nosso apoio a essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que visa sensibilizar a administração pública em relação ao assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como oferecer um canal de denúncia e investigação. Ações assim são necessárias para criar ambientes livres de todas as formas de violência contra a mulher.  

Vetor Brasil
O Vetor Brasil apoia a campanha "Trabalho sem assédio sexual"

O Vetor Brasil é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo potencializar o setor público brasileiro a partir dos profissionais públicos. Para isso, é fundamental garantir que todas as mulheres, independente de classe, raça, idade, religião, deficiência ou limitação física, trabalhem em um ambiente seguro e acolhedor. Esse é um ponto primordial para termos no setor público não apenas a diversidade que queremos e precisamos, mas também o espaço adequado para que todas desenvolvam seus potenciais. Diferentes visões e talentos são garantia de eficácia de políticas transformadoras. Essa campanha do governo do Estado de São Paulo é um grande exemplo e queremos inspirar mais governos na luta contra o assédio sexual!

Divulgação

Vídeo da campanha

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Governo do Estado de São Paulo